Nova Lei de Licitações - Curso 3: Execução Contratual - 2025/2
Conteudista: ENAJU - Escola Nacional do Judiciário
Carga horária: 15 h/a
Carga horária: 15 horas.
Conteúdo programático:
Formalização dos Contratos;
Garantias;
Prerrogativas da Administração;
Gestão e Fiscalização;
Execução e Duração;
Alteração dos Contratos e dos Preços;
Extinção;
Recebimento do Objeto;
Pagamentos;
Infrações e Sanções Administrativas;