Nova Lei de Licitações - Curso 3: Execução Contratual - 2025/2

    Conteudista: ENAJU - Escola Nacional do Judiciário

    Carga horária: 15 h/a 

     

    Carga horária: 15 horas.
    Conteúdo programático:

    Formalização dos Contratos;

    Garantias;

    Prerrogativas da Administração;

    Gestão e Fiscalização;

    Execução e Duração;

    Alteração dos Contratos e dos Preços;

    Extinção;

    Recebimento do Objeto;

    Pagamentos;

    Infrações e Sanções Administrativas;