Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - 2026/1
Conteudista: ENAJU - Escola Nacional do Judiciário
Carga horária: 70 minutos h/a
Carga horária: 70 minutos.
Conteúdo programático:
Tomada de Decisão na Audiência de Custódia;
Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Crimes e Perfis Específicos;
Proteção Social na Audiência de Custódia;
Prevenção e Combate à Tortura e Maus-Tratos para Audiência de Custódia;
Uso de Algemas e Outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais;